Cohab regulariza posse de 111 áreas ocupadas
O governo municipal de Campinas conseguiu avançar nos procedimentos de regularização fundiária de 111 dos 330 núcleos residenciais que surgiram com a ocupação de terrenos públicos ou particulares. O índice é significativo. Um terço das áreas invadidas já se transforma em bairros oficiais, regulares e os proprietários legais vão receber pela terra.
Moradores do Núcleo Residencial Lafayete Álvaro, na região do Parque Brasília, estiveram reunidos na segunda-feira com os técnicos da Companhia de Habitação Popular (Cohab-Campinas) e adiantaram os procedimentos. Em 30 ou 40 dias, serão distribuídos os títulos de posse.
A Habitação analisa cada situação. Algumas famílias podem receber auxílio-moradia, outras serão incluídas em programas de habitacionais de baixa renda, e outras serão alocadas na mesma região, em moradias dignas (que vão seguir normas de iluminação e ventilação, por exemplo).
No caso do Lafayete Álvaro, a regularização é ágil por uma razão bem simples. A proprietária legal da gleba, a Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (Feac), a doou ao Município. O terreno estava ocupado há quase 30 anos e centenas de famílias vivem por lá. O Certificado de Regularização Fundiária, inclusive, já está no cartório de registro de imóveis. Está pronto também o projeto de urbanização do trecho.
Mas a direção da Cohab-Campinas reconhece que a doação é uma questão pontual. Não será tão fácil regularizar áreas onde os proprietários exigem, e têm todo direito, receber por áreas invadidas. Nada, no entanto, que esfrie o entusiasmo do poder público.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Samuel Rosilho, há 70 glebas particulares ocupadas na cidade, e os proprietários legais têm todo interesse em resolver a situação.
A própria Cohab-Campinas, explica Rossilho, se encarrega de negociar o preço de cada lote entre os invasores e o proprietário. “É fato que ninguém vai morar de graça. Todas as famílias vão pagar pelo seu lote”, resume.
De acordo com o secretário, os acordos são viáveis. “Há áreas invadidas há décadas. Muitas são bem localizadas, mas a própria ocupação fez cair o preço do mercado. Os donos não dificultam”, afirma.(Correio Popular)
