Garantida por liminar do STF há 2 anos, ocupação mais populosa que 2 mil cidades tem desfecho indefinido em Sumaré

Solução definitiva para as famílias que moram na Ocupação Vila Soma, em Sumaré (SP), segue como incógnita dois anos após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a reintegração de posse. A Defensoria Pública estima 10 mil residentes na área, grupo superior ao contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2,4 mil municípios do país.

O terreno, que pertence oficialmente a uma companhia e à massa de falida de outra, tem 990 mil metros quadrados, o equivalente a 140 campos de futebol, e preço de mercado estimado em pelo menos R$ 80 milhões. Ele fica a 4,4 km da região central e a comunidade teve início há cinco anos.

Disputa judicial

Segundo o advogado das famílias, Alexandre Mandl, três processos em tramitação na Justiça estão ligados à comunidade. “É uma ação civil pública, o processo privado da reintegração que está no STF, e outro que se relaciona à situação delas, o de falência da massa falida”, destaca o defensor ao mencionar que o desfecho da ação na Suprema Corte pode levar dias ou até anos.

Para ele, a decisão provisória concedida pelo presidente à época, Ricardo Lewandowski, e depois reiterada pelo relator do caso, Dias Toffoli, é histórica. “Foi a primeira vez que o STF se pronunciou sobre os requisitos e condições para uma reintegração de posse”, frisou ao avaliar que a medida impediu a saída de 2,5 mil famílias sem garantias, além da repetição de conflitos semelhantes aos que ocorreram na reintegração feita no acampamento Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Em relação aos outros processos, Mandl explica que o de falência está em fase final na 2ª Vara Cível do município e trata sobre arrematação da área em leilão realizado em fevereiro de 2016. “É um grupo de credores da massa falida […] Temos um canal de diálogo, mas fizemos uma proposta direta nos autos pelas famílias. Pode ser rápido ou haver muitos recursos”, pondera ao lembrar de questionamentos feitos por outros credores e pelo sindicato dos funcionários da massa falida.

Já a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do estado por meio do Núcleo de Habitação, conta o advogado, segue em tramitação no mesmo tribunal, mas o prazo para desfecho é incerto.

“Ela pode sinalizar o que deve ser feito com a área e a solução paras as famílias da Soma, inclusive com nova legislação de regularização fundiária”, pondera. Uma ação ajuizada pelo Ministério Público já foi extinta e a situação da ocupação em Sumaré também é acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Possibilidades

O advogado defende a regularização da área como a melhor solução para fim do impasse. “Entendemos que há todas as condições […] As famílias não querem nada de graça, o processo de regularização dos lotes é pago, há tramitação para isso”, diz ao tratar da possível parceria entre governos, bancos públicos e moradores para viabilizar condições de manutenção e infraestrutura.

A realocação, explica, resultaria em mais gastos e provocaria impactos sociais. “O custo do metro quadrado é mais barato do que em outras regiões […] Juridicamente também há compensação tributária, você transforma a dívida, inclusive do terreno, em parte de crédito […] Não se justifica as famílias não continuarem, estão cada vez mais consolidadas”, ressalta Mandl.

O que diz a Prefeitura

Procurada pelo G1, a assessoria do Executivo não se manifestou até esta publicação sobre o que tem sido feito para resolver o impasse na Vila Soma e quantas ocupações existem na cidade.

À época em que começou o mandato, o prefeito, Luiz Dalben (PPS), afirmou durante entrevista que planejava ampliar o diálogo com representantes da ocupação para tentar solucionar o caso e se mostrou favorável à realização de parceria público-privada para diminuir o déficit habitacional.

O defensor da empresa Melhoramentos Agrícolas Vifer, Eduardo Foz Mange, foi procurado para comentar o assunto, mas não retornou à ligação. À época em que a reintegração era prevista, ele disse que o leilão era necessário para que a companhia e a massa falida da Soma Equipamentos Industriais quitassem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Os advogados da Soma citados no processo, Joany Brumiller e Rolff Milani de Carvalho, não foram localizados até esta publicação.

Reintegração suspensa

Em janeiro de 2016, os moradores formaram um grupo que transformou tambores feitos com plástico em escudos da “Tropa de Choque” para resistência, em resposta ao desfecho que não previa lares para as famílias retiradas da área. Naquele mês, a ex-comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar, Damicelia Kanno, recorreu ao Judiciário e solicitou habeas corpus, para que não fosse responsabilizada criminalmente por ter de descumprir a ordem para a desocupação da área.

Ela alegou que a execução demandava “planejamento detalhado e grande uso de força pessoal”, com intuito de preservar a integridade física de todos os envolvidos no cumprimento da decisão.

A assessoria do Batalhão informou à reportagem na ocasião que compete à PM atender às requisições do Poder Judiciário e está “sempre compromissada com a defesa da vida” (Portal G1 Campinas)