Governo deve anunciar novas medidas para o setor após a crise

O programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’ foi um dos destaques do ‘Diálogos CBIC’ desta segunda-feira (30), com transmissão online pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e participação do secretário Nacional de Habitação (SNH) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, que garantiu, dentro de um prazo razoável, que o governo terá boas notícias para anunciar ao setor, inclusive com mais subsídio para as Regiões Norte e Nordeste. “Um novo programa está sendo desenhado e a previsão de anúncio é após o arrefecimento da crise”.

Mediado pelo presidente da CBIC, José Carlos Martins, o debate sobre o MCMV é mais um dos que a entidade tem realizado sobre temas de interesse do setor e da sociedade em razão da pandemia da Covid-19 e contou com a participação de empresários de todas as regiões do país, que puderam fazer questionamentos diretos ao secretário Alfredo dos Santos, além dos cerca de 650 internautas que acompanhara a live.

O presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique Passos, ao parabenizar o Ministério pela edição da Portaria 761/2020, que regulamenta os desembolsos com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para o exercício de 2020, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, reforçou que ela “dará um pouco mais de tranquilidade às empresas do setor até o final do ano”.

Ao comentar as ações que estão sendo desenvolvidas pela SNH/MDR, sobre as contratações das 8 mil obras de unidades habitacionais paralisadas em Santos (SP) e em Maceió (AL), o secretário informou que elas serão retomadas pela Caixa Econômica Federal a partir de abril até final do mês de julho e que continuam os pagamentos para as 1.200 unidades do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), de três empreendimentos, em Sergipe.

Alfredo dos Santos afirmou que das obras paralisadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 16 mil unidades habitacionais serão retomadas na Região Norte. No que se refere às outras obras, foi constituído um grupo de trabalho com técnicos da SNH, Caixa e Banco do Brasil para encontrar soluções de formas variadas.

Como novidade, mencionou que já está normatizada, na Caixa, a ampliação do número de unidades para a Região Nordeste e o resto do país, ampliando a quantidade de unidades da faixa 1,5, de 150 para 250 unidades do empreendimento, se houver contrapartida do município.

O secretário informou que, a princípio, o MDR não pretende mexer na renda para a faixa 1,5, porque ampliar significa gastar muito subsídio. “Será aumentado o valor do enquadramento para o Nordeste, para ter um ponto de equilíbrio”, ressaltou.

Questionado sobre a disponibilidade futura de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Alfredo esclareceu que há R$ 9 bilhões garantidos para este ano pelo FGTS.

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