Governo libera R$ 800 milhões para o Minha Casa, Minha Vida

No dia 6 de maio, o Ministro da Economia Paulo Guedes reforçou a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida após uma reavaliação. “Parte-se agora para uma maior análise sobre os motivos de devolução de imóveis e também um detalhamento do estoque de obras paralisadas, por faixa do programa, muitas já em fase adiantada”.

Preocupado com os possíveis desdobramentos sobre o tema, o SindusCon-SP enviou carta no dia 3 de abril aos deputados e senadores paulistas solicitando sua interlocução junto aos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, objetivando a regularização dos atrasos de pagamentos das obras do programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1.

Assinada pelo presidente do SindusCon-SP, Odair, Senra, e pelo vice-presidente de Habitação, Ronaldo Cury, a carta manifesta “profunda preocupação” com esses atrasos, constantes desde dezembro. “A estimativa atualizada dos valores em atraso chega a R$ 400 milhões, dos quais cerca de 22% referem-se a empreendimentos no Estado de São Paulo”, assinala.

“A promessa do governo de que esta situação se regularizaria até o final de março não se concretizou. As construtoras continuam enfrentando atrasos de pagamentos superiores a 40 dias. Sem ter como honrar seus compromissos, algumas empresas serão obrigadas a paralisar obras e demitir trabalhadores, e no limite precisarão encerrar suas atividades”, destaca o SindusCon-SP.

A entidade recorda que, em dez anos, o programa, “tão relevante para o desenvolvimento do país, a erradicação do déficit habitacional e a geração massiva de empregos”, contratou mais de 5,5 milhões de moradias, gerou mais de 1 milhão de empregos e hoje representa dois terços do mercado imobiliário. “Lamentavelmente, porém, encontra-se na iminência de um novo ciclo de paralisação de obras e demissões”, reforça.

Câmara dos Deputados

Representantes da indústria da construção civil e de movimentos sociais e parlamentares defenderam no dia 25 de abril, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal. O argumento é que o programa é fundamental na geração de emprego e renda e na construção de moradias dignas para a população mais pobre do Brasil.

O diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas, também se mostrou preocupado em garantir a programação financeira dos empreendimentos da FAIXA 1 para 2019, a fim de dar continuidade aos contratos em andamento e recuperar as obras paralisadas. “Queremos fazer o refinamento daquilo que é possível e necessário de gastar esse ano. A demanda de qualquer setor é previsibilidade. Não é possível que se contrate e aloque recursos e, no meio do processo, haja paralisação”, ponderou.

De acordo com Vilas Boas em relação à faixa 1 existem quatro ações orçamentárias fundamentais, sendo a mais crítica e maior aquela que depende do FAR, além do programa associativo de entidades, programa de habitação rural, e, por fim a ação orçamentária para repasse para a contratação dentro do FGTS dos 10% de subsidio complementar aos 90% dado pelo FGTS para as faixas 1,5 e 2. “Elas recebem 90% do FGTS e hoje segundo uma portaria interministerial contam com a ação orçamentaria complementar de 10% adicionais para dar maior fluidez nas operações em 2019”, afirmou Vilas Boas. “Não é possível que se aloque recursos e no meio do andamento haja uma paralisação com um enorme prejuízo que vai além do custo adicional de retomada”, afirmou. Portanto, depreende-se que as faixas 1,5 e 2 não deverão ser afetadas.

Portaria nº 144

Publicada no dia 2 de maio, a Portaria nº 144 do Ministério da Economia ampliou os limites de movimentação e empenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Desenvolvimento Regional em R$ 800 milhões.

O orçamento atual do programa é de R$ 4,17 bilhões. O aporte extra de R$ 800 milhões foi liberado pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, o que garante o funcionamento até junho. No entanto, para que as obras sejam tocadas até o fim do ano, mais R$ 800 milhões seriam necessários. Atualmente, existem 334,6 mil obras em andamento em todo o País e outras 50.221 paralisadas.

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