Habitação esclarece sobre regularização fundiária na região Sudoeste

O secretário municipal de Habitação e presidente da Cohab Campinas, Samuel Rossilho esteve na manhã deste sábado, 5 de maio, no Núcleo Residencial Nova Independência, na região Sudoeste, para informar a população e esclarecer possíveis dúvidas sobre os desdobramentos do processo de regularização fundiária no bairro.

A reunião aconteceu no salão social da Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e reuniu grande parte das 148 famílias que vivem no local e que aguardam ansiosamente há anos pela regularização de suas propriedades.

Antes da fala do secretário Rossilho, técnicos da Habitação e representantes do Programa Cidade Legal conversaram com os moradores sobre como vai acontecer cada etapa do processo, passando pela visita dos técnicos, identificação e cadastramento dos moradores e dos lotes. Também foi dito aos moradores como será, em todo o município, o processo de intervenção pública que vai garantir a permanência da população que ocupa áreas urbanas em desconformidade com a lei para fins de habitação.

Apesar das explicações e justificativas tinha gente que, desconhecendo totalmente o processo, tentou colocar dúvidas sobre o trabalho a ser realizado no núcleo.

Um caso específico foi o do morador Maurício Leal, que tentou confrontar o secretário Rossilho. “Pra mim, a regularização fundiária no local possui fins arrecadatórios, ou seja, tem a intenção de cobrar impostos dos moradores”, disse.

Samuel Rossilho contestou a posição do morador, garantiu a lisura do processo e disse qual é o principal objetivo da intervenção no núcleo. “A regularização fundiária tem como principal objetivo dar dignidade às pessoas, tirá-las da ilegalidade e não gerar cobranças e muito menos lucro para o poder público. Todas as casas com até 80m² de área construída e lotes com até 126m² não terão cobrança de IPTU”, afirmou Rossilho.

A metragem citada pelo secretário consta na lei 11.111/2001, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O secretário esclareceu ainda que, em relação à água e energia elétrica, a Sanasa e a CPFL, especificamente, possuem tarifas sociais para ambos serviços, que são aplicadas nos casos de habitação social. Além disso, o que será cobrado, são taxas referentes à coleta de lixo e esgoto, o que já acontece em todos os bairros regularizados da cidade.

O secretário de habitação reforçou ainda que, não se sabe porque, as administrações anteriores nunca enfrentaram esse problema, mas que, segundo determinação do prefeito Jonas Donizette, a atual Administração pretende entregar 20 mil títulos de posse até o final de 2020, o que vai beneficiar 20% das cerca de 100 mil famílias que residem em áreas irregulares atualmente em Campinas. (Prefeitura de Campinas)