Lei prevê consórcio para revitalização de espaços urbanos em Campinas

A nova LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) que passará por audiência
pública na Câmara a partir de sexta-feira (19), vai criar o que o Executivo
chamou de “Operações Urbanas Consorciadas” – que vão permitir intervenções
em espaços urbanos, com a participação de moradores, proprietários, usuários
permanentes e investidores do setor privado. A lei vai prevê que essa
modalidade de intervenção, poderá ser feita em lugares específicos da
cidade, como por exemplo na chamada Macrozona da Macrometropolitana – onde
estão os limites da cidade; nas áreas de expansão das redes de transporte e
também nas regiões onde estão as áreas potenciais para grandes
empreendimentos.

Na cidade são 15 áreas nessas condições, entre elas, o espaço onde está a
antiga rodoviária, o conhecido Curtume Cantúsio, o Hospital Irmãos Penteado
ou os estádios de Ponte Preta e Guarani. Para cada intervenção que vier a
ser adotada, deverá haver uma lei específica, que irá definir, entre outras
coisas, se haverá a exigência de contrapartidas ou o oferecimentos de
incentivos para participante privado. Preempção A nova LUOS também vai
instituir o chamado direito de preempção – que é a preferência de compra
pelo Poder Público de áreas pelas quais tenha interesse para implantação,
por exemplo, de regularização fundiária ou programa habitacional de
interesse social, entre outros. (Metro Campinas)