Licença para obra em baixa reflete a crise no mercado

A queda na atividade econômica teve impacto direto sobre os licenciamentos ambientais em obras e intervenções de impacto local em Campinas, segundo o Relatório de Atividades da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável. O total de licenças emitidas caiu de 1.989 em 2014, ano de maior número de documentos emitidos desde a municipalização dos licenciamentos, para 1.394 no ano passado, uma queda de 30% no período. O grande número de documentos em 2014, segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, está relacionado principalmente à retirada das estações de rádio base (antenas de celulares) da lista de impactos locais por resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que levou o sistema de licenciamento a expedir muitos certificados de dispensa de licença (CDL).

“Desconsiderado esse efeito, a crise econômica por certo fez diminuir o
ritmo de crescimento da emissão de licenças”, afirmou. Segundo ele, o
sistema está preparado para um reaquecimento da economia. O estoque de
processo aguardando análise, afirmou, é pequeno, quando comparado a 2013.
Naquele ano, em janeiro, 636 aguardavam análise e hoje há entre 80 e 100 à
espera das licenças. Pesou na redução de tempo o Sistema de Licenciamento
Ambiental Online, considerado pioneiro no País, que vem se mostrando uma importante ferramenta para agilizar as análises ambientais, sem haver
qualquer tipo de perda da qualidade.

Os processos em análise podem ser acompanhados pelos próprios interessados, pelos conselheiros dos Conselhos Municipais, pelos representantes do Ministério Público e outros órgãos que participam da sistemática de licenciamento ambiental que solicitem o acesso. Segundo o secretário, 97% das licenças ocorrem dentro do sistema informatizado, com avanços na redução de tempo para a emissão das licenças. O tempo médio de licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, que era de 276 dias, caiu para menos de 90 dias. As licenças prévias para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, que superavam 120 dias, hoje são emitidas após 12 a 18 dias, na média, e sempre inferior a 30 dias.

Campinas é responsável pelo licenciamento ambiental de 166 atividades de
baixo, médio e alto impacto que não ultrapassem o território municipal. A
cidade licencia atividades como obras de sistema de transporte coletivo
urbano de passageiros, com exceção do modal metroferroviário, projeto de
drenagem com retificação e canalização de córrego, e de arenas para
competições esportivas que tenham capacidade entre 5 mil e 10 mil pessoas por dia. Também pode analisar o impacto de linhas de transmissão até 230 quilovolt (KV) e de subtransmissão até 138KV, além de subestações associadas cuja área do terreno da subestação esteja entre 5 mil e 10 mil metros quadrados.

Outra atividade é a implantação de terminal logístico e de contêiner que não envolva o armazenamento de produtos explosivos ou inflamáveis em área entre 50 mil e 100 mil metros quadrados, além de um conjunto de fábricas com áreas entre 5 mil e 10 mil metros quadrados. Também pode autorizar edificações com áreas a construir ou a regularizar com mais de 2.5 mil metros quadrados, desmembramentos de glebas até 10 unidades em áreas urbanas, desde que não implique a abertura de novas vias de circulação, supressão de área verde e uma série de atividades. (Correio Popular)