Marco Legal das Garantias de Empréstimos e o mercado imobiliário
Entenda como o imóvel como o imóvel pode ser uma garantia em um empréstimo
Foto: Lula Marques / Agência Brasil – O Marco de Garantia para empréstimos, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (03), tem a capacidade de incentivar a diminuição das taxas de juros em operações de crédito e aumentar a possibilidade de acesso ao home equity (empréstimo com imóvel como garantia) no Brasil no longo prazo.
Um dos aspectos mais significativos – e altamente debatidos – do Marco Legal de Garantias é a oportunidade sem precedentes no país de uma propriedade servir como garantia para vários empréstimos, obtidos de vários bancos.
No Brasil, já existem transações realizadas com imóveis (como casas e apartamentos) usados como garantia. O instrumento financeiro conhecido como ‘home equity’ gera uma receita anual de US$ 14 bilhões no país, de acordo com estatísticas recentes fornecidas pela Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Devido à garantia tangível e evidente fornecida pela transferência fiduciária, que implica a transferência da propriedade da propriedade para o credor até que o empréstimo seja totalmente reembolsado, transações de crédito dessa natureza são acompanhadas por taxas de juros mais baixas – normalmente em torno de 15% a 20% ao ano. Por outro lado, o crédito pessoal não garantido, que não exige nenhuma forma de garantia, tem uma taxa de juros de 91%, enquanto os cartões de crédito rotativos podem atingir alarmantes 440%.
Em termos estritos, uma propriedade pode atualmente ser utilizada como garantia para um único empréstimo, até 60% do seu valor avaliado. No entanto, com a implementação do Marco Legal de Garantias, esse percentual aumentaria, permitindo a possibilidade de dividir a garantia entre várias transações em diferentes bancos.
“OMarco Legal das Garantias de Empréstimos possibilita uma expansão do acesso ao crédito no Brasil, como já acontece em outros países”, comenta o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
