Mutirão da Prefeitura de Campinas arquiva mais de 12 mil processos de alvarás de uso do solo
Ainda restam 8.697 processos em trâmite na pasta
Foto: Carlos Bassan – A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas finalizou em setembro um mutirão para analisar processos relacionados a alvarás de uso do solo em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. A ação, realizada entre junho e agosto de 2024, resultou no arquivamento de 12.860 protocolos e na intimação de 499 responsáveis, que deverão regularizar pendências documentais. Ainda restam 8.697 processos em trâmite na pasta. O alvará de uso do solo é um documento essencial para autorizar o funcionamento de empreendimentos de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.
O trabalho foi coordenado pelo Departamento de Controle Urbano, em parceria com a Coordenadoria de Fiscalização de Uso do Solo. Os fiscais iniciaram o processo cruzando informações do sistema Via Rápida, da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), para verificar a situação dos CNPJs envolvidos. Além disso, foram consultados dados da Receita Federal para garantir que os estabelecimentos estivessem em funcionamento regular, evitando assim analisar empresas já encerradas.
De acordo com a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a iniciativa buscou otimizar a gestão e reduzir o número de processos administrativos pendentes. A ação também atende aos critérios do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “Esse mutirão foi essencial para eliminar processos ligados a empreendimentos que já não estão em atividade, melhorando a eficiência dos serviços prestados à população”, explicou Carolina.
Em setembro, 499 responsáveis foram intimados por carta a apresentar documentos necessários para regularizar seus alvarás de uso do solo. O documento enviado pela Prefeitura explica os passos a serem seguidos e oferece orientações para que os empresários possam resolver suas pendências de forma ágil. “Cada caso deve ser analisado individualmente, e é importante que os empresários procurem os técnicos da Secretaria para esclarecer dúvidas e regularizar suas atividades”, reforçou a secretária.
