Nova instrução normativa do Pró-Cidades reforça foco em sustentabilidade e modernização urbana
Mudanças nas regras do programa viabilizam projetos voltados à regeneração urbana, adaptação climática e tecnologia nas cidades
O governo federal publicou, na quinta-feira (22), a nova Instrução Normativa nº 18/2025 no Diário Oficial da União, atualizando as regras do Programa de Desenvolvimento Urbano — Pró-Cidades. Vinculado ao uso de recursos do FGTS para infraestrutura urbana, o texto revoga a norma anterior e passa a incorporar diretrizes mais rigorosas voltadas à sustentabilidade, resiliência climática e modernização das cidades.
Através da iniciativa do Ministério das Cidades (MCID), a nova normativa determina que todos os projetos financiados pelo Pró-Cidades estejam alinhados a estratégias como o Plano Clima — Adaptação e Mitigação (Setoriais Cidades), o Programa Cidades Verdes Resilientes e diretrizes federais para cidades inteligentes. Entre as mudanças mais significativas está a substituição do antigo conceito de reabilitação e qualificação urbana pelo de “regeneração urbana”, que foca em soluções mais integradas, abrangendo dimensões sociais, econômicas, ambientais e físicas.
O texto também dá ênfase ao uso de infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza. Agora, serão priorizadas intervenções com tecnologias sociais, drenagem sustentável, jardins de chuva, telhados verdes, recuperação de áreas vegetadas e criação de espaços públicos mais adaptáveis às mudanças climáticas. A instrução deixa claro que a adaptação climática passa a ser critério obrigatório para aprovação dos projetos, com foco em ameaças como aumento do nível do mar, ondas de calor, secas e chuvas intensas.
Entre as ações incentivadas estão parques costeiros e recuperação de manguezais em regiões ameaçadas pela elevação do nível do mar, além de áreas de refúgio climático e sombreamento urbano para enfrentar o calor extremo. Em locais sujeitos à seca, serão valorizados sistemas de reuso de água e irrigação eficiente. Já para regiões com risco de enchentes, o programa orienta a implementação de infraestrutura permeável, contenção de encostas e bacias de retenção.
O documento também amplia as possibilidades de financiamento voltadas à modernização tecnológica das cidades. Sistemas inteligentes de mobilidade, redes públicas de internet, monitoramento ambiental e soluções de alerta para desastres naturais poderão ser contemplados, desde que estejam integrados às estratégias de adaptação climática. As cidades terão mais ferramentas para promover inclusão digital e gestão eficiente de seus recursos.
A nova norma traz mudanças nos prazos de reconhecimento de pré-investimento — 24 meses para estudos e 18 meses para obras — e flexibiliza as exigências documentais para projetos ligados a concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, destacou o impacto positivo das atualizações: “Essa nova abordagem do Pró-Cidades representa um avanço importante para os municípios, pois permite soluções mais modernas, sustentáveis e viáveis para o desenvolvimento urbano no Brasil.”
