OAB quer explicações sobre aumento do IPTU
Quase três meses depois da aprovação na Câmara, a secção Campinas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu pedir explicações à prefeitura sobre o aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Presidente da ordem na cidade, o advogado Daniel Blikstein, disse ontem que a entidade vai oficiar a administração solicitando explicações e as justificativas para o reajuste do imposto, que pode chegar a 30% este ano, além de mais 10% em 2019 e outros 10% em 2020. Ele antecipou também que, paralelamente, comissões como a Direito Tributário e a de Processos Administrativos vão fazer um estudo da legislação que deu base para o reajuste.
A ideia, segundo ele, é analisar o processo e identificar se caberia o ajuizamento de uma eventual ação judicial na tentativa de impedir o aumento. “Nós não vamos substituir o trabalho específico de um profissional (advogado), já que a Ordem só pode tratar de ações coletivas”, esclareceu.
O pedido da OAB é consequência da pressão de contribuintes que desde a semana passada – quando os carnês começaram chegar às residências – têm se mobilizado contra o índice. Um abaixo-assinado online aberto na sexta-feira contava até ontem, no final da tarde, com cerca de 24 mil assinaturas.
O advogado Emilio Ayuso Neto disse ontem que está preparando uma ação judicial de moradores, que questionam o aumento. Segundo ele, o grupo deverá ingressar, primeiro, com um processo administrativo com pedido de impugnação. Enquanto isso, vai solicitar um laudo de especialista sobre a valorização do terreno (que deu base para o aumento). Esse processo deverá dar base para uma eventual ação judicial.
O engenheiro João Paulo Rodrigues – que registra aumento de 40% e 50% nos imóveis de sua propriedade – iniciou a coleta de assinaturas para o ajuizamento de uma representação no Ministério Público. Ele espera juntar 100 assinaturas e estima que até o final de semana que vem, a representação seja entregue aos promotores.
Por meio de nota a prefeitura afirmou que a atualização da Planta Genérica de Valores “foi feita a partir de um amplo trabalho, desenvolvido por técnicos de diversas secretarias municipais”. De acordo com a Administração, estudo contou com a participação de entidades como Habicamp, Creci, AEAC, Secovi e Sinduscon, que estiveram em 12 reuniões sobre o tema. A Administração diz ainda estar aberta para prestar os esclarecimentos que forem necessários. (Metro Campinas)
