Prefeitura de Campinas chega a R$ 40 milhões em acordos de mitigação de impactos de obras públicas
O valor é resultado de Estudos e Relatórios de Impactos e Vizinhança (EIV/RIV) sobre empreendimentos de 2020 até março de 2022
A Prefeitura de Campinas somou R$ 40.816.583,19 milhões em Termos de Acordo e Compromisso (TACs) firmados com empreendedores em decorrência de mitigações necessárias entre 2020 e março de 2022. Os acordos foram firmados com empreendedores em decorrência de mitigações necessárias para diminuir os impactos e a geração de novas demandas à Administração Municipal criados por novas obras aprovadas.
O valor é em relação a 36 empreendimentos entre residenciais, comerciais, industriais e loteamentos, e reverterá na ampliação de serviços públicos, de acordo com pareceres conclusivos da Comissão de Análise de Estudos e Relatórios de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb).
“É um número muito expressivo para uma cidade do tamanho de Campinas. O melhor é saber que todos esses recursos serão revertidos para a população, nos mais variados seguimentos: esporte, cultura, lazer, transporte público, entre outros”, declara o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
As Mitigações
Dos praticamente 41 milhões em acordos entre a prefeitura e os empreendimentos, a Secretaria Municipal de Educação soma R$ 12,3 milhões, que serão realizados por meio de obras de ampliação, reforma e construção de novas unidades de ensino. A Emdec terá R$8,8 milhões para melhoria do sistema viário da cidade, tais como: adequar fluxos e sinalizações em vias e ampliar o transporte público.
Em relação a secretaria de saúde, o valor é de R$ 8,3 milhões, também para reformulações, obras de ampliação, reforma e construção de novos serviços de saúde, equipamentos e materiais. Além disso, haverá distribuição da verba para Secretaria de Serviços Públicos, com R$3,3 milhões, o dinheiro deve ser investido na urbanização de praças e espaços públicos. A assistência social recebe R$3,2 milhões para serem aplicados na melhoria de atendimento da população. Enquanto a Secretaria de Infraestrutura foi contemplada com R$ 2,4 milhões em TACs para obras de pavimentação.
A Secretaria de Esportes e Lazer recebeu R$767,5 mil em TACs, para a revitalização de equipamento e serviços.
EIV/RIV
O EIV/RIV reúne os documentos que as empresas precisam apresentar para a prefeitura para aprovação de determinados projetos relacionados a construção, mostrando o que a obra irá ocasionar nos arredores do local. Em Campinas, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (208/2018) criou o instrumento, previsto no Estatuto das Cidades. Em dezembro de 2019, um decreto (20.633/2019) regulamentou as normas e procedimentos para realizar uma análise de Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança, criando a Comissão de Análise EIV/RIV.
