Prefeitura e MP estudam liberar reformas e construções na área do Swiss Park, onde a Justiça proibiu intervenções
Prefeitura e Ministério Público caminham para um acordo para que a
Administração possa aprovar novos empreendimentos imobiliários em um raio de dois quilômetros ao redor do conjunto habitacional Vila Abaeté, na região da Pedra Branca. Nesse perímetro está, por exemplo, o Swiss Park. Desde 2014, por decisão judicial, a Prefeitura não pode liberar reformas, ampliações e novas construções dentro desse raio. As que ocorreram nesses cinco anos, são clandestinas.
Segundo o promotor Valcir Kobori, serão necessárias ainda algumas reuniões para fechar a minuta do acordo que será levada à Justiça para homologação. O engessamento naquele perímetro ocorre por liminar concedida pela Justiça Federal em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo há cinco anos.
O embargo judicial visou obrigar o Município a providenciar a infraestrutura de serviços públicos compatível com o aumento populacional que a Vila Abaeté causou e buscar o equilíbrio entre as atividades econômicas tradicionais desenvolvidas na região e o aumento do número de habitantes.
A Vila Abaeté é um conjunto residencial de 1.888 unidades divididas em 12
prédios. O residencial foi erguido pelo programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), incluso no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas, o impacto da obra não foi medido pela construtora, nem pela Prefeitura, e danos ambientais e sociais foram sentidos na região.
Segundo a ação, apesar do tamanho, o empreendimento foi conduzido sem os devidos cuidados para evitar consequências à região do Pedra Branca – os danos ambientais atribuídos à construção incluem assoreamento de rios,
descarte irregular de resíduos, diminuição da área de drenagem.
Isso ocorreu, segundo o MPF e o MPSP, porque a aprovação do empreendimento foi feita de maneira fracionada, com análise para cada um dos edifícios individualmente, sem considerar o impacto global que afetou também a produção de frutas, flores e hortaliças que formam importante atividade econômica da região.
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, que esta semana se reuniu com Kobori, informou que o acordo caminha para a liberação de empreendimentos residenciais e comerciais horizontais dentro do perímetro. Os verticais só serão aprovados se a Prefeitura consignar em
orçamentos futuros recursos para investimento em infraestrutura. Segundo
ele, a Prefeitura está cumprindo as exigências de implantação de equipamentos e áreas públicas de educação, lazer e esportes, exigidos na
liminar. (Correio Popular)
