Presidente da Câmara de Campinas rebate sobre ações na Justiça contra devedores
O presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos (PSB), afirmou que a suspensão das ações de execução fiscal referentes a 2020, 2019, 2018 e 2017, ajuizadas em 2021, atingem apenas a penhora dos imóveis, mantendo a obrigatoriedade dos contribuintes em pagar as custas judiciais. As ações se contabilizam em mais de 20 mil e são relacionadas a dívidas de IPTU, ISS e outros impostos municipais, totalizando um valor de R$ 175 milhões.
O que mais tem apavorado os contribuintes é justamente a cobrança dos custos judiciais, isso porque, pela primeira vez, não foram chamados para uma negociação amigável com a prefeitura. Lembrando que há casos de contribuintes que tiveram as ações ajuizadas com apenas duas parcelas em atraso.
Ainda segundo o presidente, o desconto que o poder público de 100% de juros e multas no Refis, não terá impacto por causa dos custos processuais, que entre eles está o pagamento dos honorários advocatícios de 10% que são pagos aos procuradores do município. Mesmo com o Refis, alguns contribuintes ainda deverão pagar a mais do valor devido por causa dos custos da Justiça. O problema maior é que foram os próprios vereadores que deram aval para a criação da Procuradoria Geral, que vai trazer um custo a mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.
Pensando nisso, o presidente Zé Carlos irá apresentar uma proposta de projeto de lei na qual irá colocar impedimento a lei que dá a autonomia dos procuradores de impetrarem ações sem o aval do secretário de Justiça ou do prefeito. Segundo ele, toda ação ajuizada contra os contribuintes deve ter o aval do secretário de Justiça.
De acordo com o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho as ações suspensas pelo vereador e presidente da Câmara José Carlos foram positivas. “Não se suspende ações de dívidas do setor privado ou da população no início de mandato, mesmo porque com a alta do IPTU e o desemprego que gerou na pandemia, as condições da sociedade sofreram grande perda.
Escute a fala do presidente da Habicamp, Francisco Lima Filho:
