Reforma tributária avança e promete impulso ao setor da construção

Setor comemora avanços, mas espera detalhes regulatórios para avaliar impactos concretos

FOTO: Pedro França – Agência Senado – O setor da construção civil celebra o avanço da reforma tributária no Brasil, reconhecendo a importância do Projeto de Lei Complementar 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, a expectativa recai sobre a sanção presidencial e os atos normativos que efetivarão as mudanças.

Segundo Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, a reforma é um marco histórico: “A aprovação dessa proposta é um passo essencial para modernizar o sistema tributário brasileiro e trazer mais competitividade ao setor”.

A nova regulamentação, que não tributa exportações e investimentos, é vista como um alinhamento do Brasil às melhores práticas globais. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destaca que essas mudanças devem impulsionar a geração de empregos e evitar impactos significativos no preço dos imóveis e na produção de infraestrutura habitacional. Além disso, o modelo aprovado promove a industrialização do setor, contribuindo para melhores condições de remuneração aos trabalhadores da construção.

Entre os pontos destacados na regulamentação estão os redutores de alíquota, fixados em 50% para o mercado de construção e imóveis e em 70% para o setor de locação, além de um regime de transição que oferece segurança jurídica aos empreendimentos em andamento. Segundo a CBIC, essa neutralidade tributária foi essencial para que o setor continuasse operando sem grandes impactos nos custos finais, garantindo a manutenção da produção e da geração de renda.

A condução técnica das discussões pela CBIC, em diálogo com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda, foi crucial para a adequação do texto às especificidades da cadeia produtiva da construção, caracterizada por investimentos de longo prazo. Simulações e cálculos apresentados pela entidade demonstraram os potenciais impactos iniciais da reforma e contribuíram para ajustes que preservaram a competitividade do setor.

Com a aprovação parlamentar, o setor aguarda os próximos passos da regulamentação. O detalhamento das obrigações acessórias e exigências burocráticas será decisivo para entender como as novas regras impactarão o dia a dia das empresas.