Reforma tributária começa a ser implementada e deve mudar dinâmica da construção civil
Novo modelo acaba com o imposto em cascata, permite aproveitamento de créditos e exige maior controle fiscal das empresas do setor
Foto: Divulgação – O ano de 2026 marca o início da implementação da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, alterando de forma significativa a cobrança de impostos sobre bens e serviços. Para a construção civil, a mudança representa uma transformação estrutural no sistema de tributação, com impactos diretos na formação de preços, na gestão financeira e na competitividade das empresas.
Uma das principais mudanças é o fim do chamado “efeito cascata”, quando há incidência de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva. Atualmente, materiais como tijolo, cimento, telhas e tubos de PVC chegam às construtoras com tributos embutidos desde as etapas anteriores de produção e comercialização. Com o novo modelo, o imposto passa a ser destacado separadamente na nota fiscal, trazendo mais transparência e eliminando a cumulatividade.
Na prática, as empresas poderão utilizar como crédito os tributos pagos na aquisição de insumos para compensar o imposto devido na venda de imóveis ou na prestação de serviços. Com isso, o imposto deixa de compor o custo ao longo da cadeia, o que pode reduzir despesas e ampliar a competitividade do setor, segundo avaliação de representantes da indústria da construção.
Por outro lado, a reforma exigirá mudanças nos procedimentos internos das empresas. Diferentemente do atual Regime Especial de Tributação (RET), utilizado nas incorporações, o novo sistema demandará controle mais rigoroso das notas fiscais, apuração detalhada de créditos e acompanhamento das reduções de base de cálculo e alíquotas. A transição, prevista para ocorrer até 2033, deve exigir adaptações nas áreas fiscal, contábil e financeira.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, a reforma representa um avanço estrutural, apesar dos desafios iniciais. “A adaptação vai exigir organização e planejamento das empresas, mas a eliminação da cumulatividade e a maior transparência tributária tendem a fortalecer a competitividade e trazer ganhos para todo o setor no médio e longo prazo”, afirma.
