Secretaria de Habitação de Campinas aprova primeiro plano de regularização de 2024
Aprovação do plano de regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Santa Mônica contempla 57 famílias
Crédito: Divulgação/Cohab – A Secretaria de Habitação de Campinas (Sehab) deu sinal verde ao projeto de regularização fundiária da segunda fase do Núcleo Residencial Jardim Santa Mônica, localizado na zona Norte da cidade. O documento oficial que confirma essa aprovação, o primeiro do ano de 2024, foi divulgado na edição de 18 de janeiro do Diário Oficial, abrangendo um total de 57 lotes.
Com o plano agora aprovado, o Núcleo Residencial está habilitado para iniciar o processo de registros individuais dos lotes no cartório de imóveis. Isso permitirá que os moradores recebam os títulos de propriedade, consolidando-os como legítimos donos de suas residências. Essa regularização não só aumenta o valor dos imóveis, mas também proporciona aos moradores a liberdade de realizar reformas, vendas ou transferências dos imóveis com garantia legal.
Essas 57 famílias beneficiadas se somam às 231 da primeira fase de regularização do núcleo, que foi aprovada em janeiro de 2023, com a finalização da entrega de matrículas em agosto do mesmo ano.
Para o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, o processo de regularização é de interesse social, visto que a maioria dos moradores possui baixa renda. “Com essa classificação é possível garantir um direito dos moradores sem custo”, comenta Lima Filho.
