Senado aprova destaques e projeto de distrato retornará à Câmara
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, os destaques ao projeto
que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o
chamado distrato imobiliário. O texto-base da proposta havia sido aprovado
na terça-feira (20), mas agora o texto projeto precisará retornar à Câmara
dos Deputados.
Se os destaques tivessem sido rejeitados pelo plenário, o projeto seguiria
já para sanção presidencial. Entre os destaques aprovados, estão emendas que
dão maior clareza aos contratos e algumas correções de redação no texto.
O texto-base previa o pagamento de multa de até 50% do valor do imóvel pelo
comprador que desistir do negócio. Uma penalidade desse patamar provocou
muita polêmica ao longo da tramitação do projeto no Senado, pois muitos
parlamentares entenderam que ele seria prejudicial aos consumidores. A
jurisprudência atual determina uma retenção em torno de 10% a 25% do preço
do imóvel.
Com o retorno do texto à Câmara, o porcentual de multa poderá ser alterado
pelos deputados. O projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado em julho. Porém, um recurso foi apresentado para
que houvesse nova apreciação.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o
distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos
últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País. (O Estado de
São Paulo)
