Uso do FGTS para comprar um segundo imóvel está na pauta da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na quarta-feira (9) um projeto
de Irajá (PSD-TO) que torna mais flexíveis os saques das contas vinculadas
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que o trabalhador
possa adquirir um segundo imóvel, ainda que já tenha anteriormente utilizado os recursos para a aquisição de moradia própria PL
2.967/2019. O parecer na CAS, do senador Paulo Paim (PT-RS), é pela
aprovação do projeto. Se ele passar, poderá seguir direto para a Câmara dos
Deputados, pois é terminativo na CAS.
“A conta do FGTS deve ser usada no pagamento total ou parcial de
financiamento do Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda de moradia ou
lote urbanizado, de um segundo imóvel. Assim o trabalhador terá mais uma
oportunidade de melhor administrar seu patrimônio pessoal, ao mesmo tempo em que a medida contribuirá para o reaquecimento da construção civil, um dos maiores geradores de empregos na economia brasileira”, defende Irajá na justificativa.
O parecer de Paim vai na mesma linha:
“Se o trabalhador julga que a melhor aplicação do seu dinheiro é a aquisição do segundo imóvel, não pode o Estado impedir que ele utilize da parte de seu salário depositada no FGTS para tal finalidade, ainda mais considerando o baixo retorno que o fundo confere aos valores nele depositados”, aponta.
Fonte: Agência Senado
