Vereadores aprovam suspensão do reajuste do IPTU em 2020

O cancelamento do aumento do IPTU foi aprovado por todos os vereadores de Campinas presentes na sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira. Paulo Haddad, do Cidadania, Gustavo Petta, PCdoB, Edison Ribeiro, do PSL, e Gilberto Vermelho, PSDB, foram os únicos ausentes na votação em Plenário. O projeto de lei do Executivo que suspende o reajuste real de 10% do imposto em 2020 deve beneficiar cerca de 150 mil imóveis residenciais do município. Com isso, o aumento para a categoria será feito com base no índice da inflação, em 2,55%. Os demais imóveis terão aumento de 12,8% no próximo ano.

O acréscimo no IPTU foi concedido após revisão da Planta Genérica de Valores no final de 2017. A revisão foi aprovada na ocasião também pela Câmara. O aumento previsto na época era de até 50% para alguns imóveis. Nestes casos, o valor foi parcelado. Foram 30% em janeiro de 2018 e 10% em janeiro de 2019. Outros 10% seriam aplicados em janeiro de 2020, mas essa parcela foi agora suspensa sob a alegação da Prefeitura de boa arrecadação com o último Refis.

Conforme a Pasta de Finanças, desde o início do Programa de Recuperação Fiscal até o último dia 12, foram fechados R$ 317,7 milhões de dívidas à vista ou parceladas. Deste total, já ingressaram nos cofres públicos R$ 140,5 milhões, sendo R$ 126,4 milhões à vista e R$ 14,1 milhões do pagamento das primeiras parcelas. Ainda segundo o Executivo, outro fator para a decisão foi a devolução de R$ 30 milhões da “sobra” do orçamento do Legislativo para a Administração. (CBN Campinas)

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