Vereadores de Campinas aprovam desconto de 20% no IPTU de casas em ruas de feira livre
A Câmara Municipal de Campinas (SP) deu parecer favorável, em segunda
votação, ao Projeto de Lei que define desconto de 20% no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) dos munícipes que vivem em residências
pertencentes a ruas que recebem feiras livres.
O vereador Fernando Mendes (PRB), autor do PL, alega que estes moradores têm
mobilidade prejudicada por conta da interdição feita nas ruas durante a
realização da feira. De acordo com ele, tais munícipes “sofrem
principalmente no que concerne à interdição da via pública com longo
período, descarte de lixo e limpeza do logradouro”.
O projeto assegura o retorno imediato da cobrança integral no caso de
transferência da feira para outro endereço.
Campinas possui, atualmente, 84 feiras livres legalizadas no município. O
Executivo tem 30 dias para regulamentar a lei, a partir de seu recebimento.
(G1 Campinas)