Artigo: a importância do licenciamento ambiental de obras
Neste artigo, Leandro Melo, Diretor de Licenciamento Ambiental da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, fala sobre o licenciamento ambiental de obras na cidade. Saiba mais abaixo!
No estado de São Paulo a possibilidade de se promover o licenciamento ambiental de obras, atividades e empreendimentos de impacto local junto aos próprios municípios teve início em setembro de 2009, com a publicação de Deliberação CONSEMA nº 33/09. Campinas, baseado no exposto na citada deliberação e através de um convênio firmado com o estado à época, iniciou o seu processo de licenciamento ambiental local logo em seguida, em 2010.
De lá pra cá, algumas alterações foram promovidas com a publicação de novas deliberações CONSEMA, sendo que a atualmente em vigor é a Deliberação CONSEMA nº 01/18, e o município de Campinas vem evoluindo bastante com relação ao tema Meio Ambiente.
Essa evolução, mais especificamente no tocante ao licenciamento ambiental municipal, passou por aprovações e diversas melhorias no seu arcabouço legal, pela contratação e treinamento de técnicos de diversas especialidades, na compra de novos computadores e equipamentos relacionados, na melhoria do espaço físico de trabalho, bem como na informatização total dos processos de licenciamento ambiental, entre outras.
Na questão da informatização dos processos, destacamos que o nosso Sistema de Licenciamento Ambiental Online – LAO, que teve início de sua criação em 2013 e foi implementado para todas as tipologias de licenciamento praticadas pelo município de Campinas em setembro de 2014, trouxe enormes ganhos em vários aspectos, principalmente com relação a facilidade para os interessados, a transparência dos processos e a agilidade nas análises, sem qualquer tipo de perda de qualidade.
Nesse sentido, aqueles que buscam o licenciamento ambiental junto ao município de Campinas podem fazê-los de suas residências ou escritórios, sem terem que se deslocar até a Prefeitura, preenchendo formulários, anexando documentos e estudos, tudo de forma eletrônica através do sistema LAO.
Nossos técnicos, de diferentes setores e especialidades, podem analisar o mesmo processo de forma simultânea, em conjunto ou em paralelo, sem a necessidade de tramitações por expediente.
As comunicações aos interessados, além das publicações através do Diário Oficial do Município (que também é digital), são feitas pelo sistema diretamente através de e-mails
O acesso para consulta a tramitação integral de todos os processos de licenciamento ambiental, em qualquer tempo e de qualquer lugar, está disponível para os membros do Ministério Público que tenham interesse e para os conselheiros do COMDEMA, ou conselhos de unidades de conservação, garantindo assim a mais ampla transparência.
E agora, neste momento em que estamos todos passando por medidas de isolamento social e restrições diversas, ter um sistema de licenciamento ambiental totalmente informatizado e consolidado, como o de Campinas, permite que a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mesmo que eventualmente trabalhando em sistema remoto, possa manter, e até melhorar, sua qualidade de serviços prestados, sua produtividade e agilidade em responder as demandas, tanto do mercado imobiliário, como das diversas atividades industriais, obras de infraestrutura, intervenções em vegetação e áreas protegidas, e demais tipologias passível de licenciamento ambiental local.
Assim, de forma consciente e sustentável, esperamos colaborar para a manutenção e aquecimento da economia em geral, neste momento e no pós-pandemia de COVID-19, sempre protegendo nosso Meio Ambiente.
