Câmara aprova para ampliação de fundo de financiamento de habitação popular
A medida provisória segue para votação no Senado
Na última terça-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) a imóveis usados ou já existentes. A matéria segue para o Senado.
A MP estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, lançado em 2020 para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. Originalmente, o fundo recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.
Com a alteração ao texto editado pelo Poder Executivo em abril, parlamentares incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao tomar um crédito.
Essas mudanças devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novas contribuições do governo. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente. “Precisamos de ações como essa para garantir boa moradia e um país melhor. Além disso, esses projetos potencializam a economia!”, reforça o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
