Câmara fará audiências para discutir Luos
oto: Central de Comunicação Institucional da CMC – A Câmara de Campinas fará uma série de audiências para discutir dois
importantes projetos de lei que irão à votação ainda neste semestre: o da
Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) e o de Desenvolvimento Ordenado. Ao
todo, serão seis audiências realizadas em três dias 19, 20 e 21 de outubro
uma em sequência da outra.
“Marcamos uma para noite de sexta, a partir das 18h30, e as outras duas para
manhãs de sábado e domingo, a partir das 8h30. Desta forma, criamos mais
opções para que as pessoas estejam presentes”, afirmou Rafa Zimbaldi (PSB),
presidente da Câmara.
As reuniões serão temáticas e realizadas em conjunto com as Comissões
Permanentes pertinentes ao assunto, como, por exemplo, a de Constituição e
Legalidade; a de Administração Pública; a de Política Urbana; a do Meio
Ambiente; a de Mobilidade Urbana e de Planejamento Viário; e a de Segurança.
Assim que definidos os dias por tema, eles serão divulgados pela Câmara.
A Lei de Uso e Ocupação de Solo PL 31/2018 determina as regras de
parcelamento, ocupação e uso de solo em todo o município. “A lei que está em
vigor é dos anos de 1980 e está muito defasada. Uma nova Luos é essencial
até para que possa funcionar a ideia de a cidade ter diversas centralidades,
que é um dos pólos do Plano Diretor do ano passado, e deve beneficiar em
especial os pequenos comerciantes de Campinas “, acredita Rafa.
Entre as propostas da lei está a redução das áreas de zoneamento das atuais
18 para oito, com áreas mistas com residências e comércio, por exemplo,
criando centralidades nos bairros, bem como a regulamentação da situação de
160 bolsões residenciais e condomínios em loteamentos já existentes (e a
criação de regras para os futuros). Clique aqui para ler mais sobre a Lei de
Uso e Ocupação de Solo.
Já a lei de Desenvolvimento Ordenado (PL 32/2018) dispõe sobre a demarcação
e ampliação do perímetro urbano e institui a zona de urbanização específica.
Ou seja, na prática ela define parâmetros de como a cidade poderá crescer,
atendendo os objetivos e as diretrizes definidas pela Macrozona de
Desenvolvimento Ordenado (lei 189/2018). (A Cidade On)
