Juiz autoriza depósito em juízo de parcelas do IPTU
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, concedeu liminar nesta quinta-feira (25) a mandado de segurança para
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Legislação
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro
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Bens de devedores da União poderão ser bloqueados e ficarem indisponíveis para a venda, sem necessidade de ordem judicial para
Read MoreCâmara reage e agora quer discutir IPTU
O aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que gerou uma enxurrada de reclamações da população, virou
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A disponibilização de urnas para depósito da Nota Fiscal Paulista para beneficiar entidades passa a ser obrigatória nos estabelecimentos comerciais
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Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o
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Jonas sanciona Plano Diretor, mas veta 5 pontos
O Plano Diretor, aprovado na Câmara em dezembro, foi sancionado nesta segunda-feira (8) pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, com
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