Legislação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra decisão que reconheceu o direito de um porteiro

Bens de devedores da União poderão ser bloqueados e ficarem indisponíveis para a venda, sem necessidade de ordem judicial para

O aumento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que gerou uma enxurrada de reclamações da população, virou

A disponibilização de urnas para depósito da Nota Fiscal Paulista para beneficiar entidades passa a ser obrigatória nos estabelecimentos comerciais

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização