Legislação - Habicamp

O Banco Central prepara uma proposta de mudança na legislação para permitir que um mesmo imóvel seja dado em garantia em mais de

Prazo mínimo para intimação de mutuário devedor pode ser ampliado

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2018, que fixa

Prefeitura prepara mudanças na legislação de concessão de alvarás para ofuncionamento de pequenos estabelecimentos de baixo risco e de empresas

A Lei de Regularização de Construção Clandestina e Irregular, popularmente conhecida como Lei do Puxadinho, pode ser apresentada na Câmara

O vereador de Campinas Aurélio Cláudio (PMB) protocolou projeto de lei na Câmara de Campinas que obriga a Cohab (Companhia

Para renovar o alvará de funcionamento – no caso de comércios antigos – ou conseguir a licença para funcionar –

No último mês do ano, foram protocolados 797 processos na cidade de São Paulo, um aumento de 26,5% comparado a