Legislação - Habicamp

Rogério Menezes é relator do projeto que revisa normas que regram o licenciamento ambiental de Campinas Foto: Fernanda Sunega/PMC –

STF autoriza lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento

Decisão foi tomada após análise de lei de 1997 que permite leilão extrajudicial em contratos de financiamento imobiliário O Supremo

A prefeitura e a Secretaria Municipal de Habitação aprovaram a Reurb-E na modalidade de condomínio de lotes Foto: divulgação

Projetos geraram cerca de 2,18 milhões de postos de trabalho Foto: divulgação PMC – De acordo com o Ministério

O presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos (PSB), afirmou que a suspensão das ações de execução fiscal referentes a

Especialistas pontuam como evitar a judicialização através de negociação com valor razoável O índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), criado no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma lei paulista que previa a contribuição