Cohab espera por 12 projetos sociais
Doze projetos habitacionais estão a espera de mudança na legislação que permitirá que a Cohab firme parcerias com empresas privadas para construir moradias populares em áreas pouco adensadas, mas com infraestrutura pronta, segundo o presidente da Cohab, Samuel Rossilho. Projeto de lei enviado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) à Câmara, chamado EHIS-Cohab (Empreendimento Habitacional de Interesse Social) será debatido em audiência na próxima quarta-feira na Câmara, antes de ir à votação.
As propostas habitacionais, segundo Rossilho, somam 12,7 mil unidades. Uma parte delas, de 7,8 mil, será implantada por empreendedores e 4,9 mil pela Cohab, para atender as faixas 1,5 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida. Com a nova lei, empreendedores e Cohab poderão fazer parceria por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para implantar os empreendimentos. Uma SPE é uma sociedade com as mesmas características do consórcio, porém com personalidade jurídica, que é formada para a execução de determinado empreendimento. Com isso, a Cohab passa a ser também uma empresa de negócios para empreendimentos e o lucro auferido integra o caixa da companhia.
A proposta que tramita na Câmara vai agilizar, segundo Rossilho, a aprovação dos empreendimentos. “Teremos condições de aprovar os projetos em 90 e liberar para construção em três dias. Hoje a liberação leva 36 dias em média”, afirmou. Isso será possível porque a nova legislação, se aprovada, eliminará a necessidade dos empreendimentos de interesse social (EHIS) serem aprovados pelo Grupo de Análise de Projetos Específicos (Gape) e as propostas terão tramitação prioritária e preferencial nos órgãos municipais licenciadores. Quando o empreendimento tiver até 200 unidades, será considerado de baixo impacto, ficará liberado do Estudo de Impacto de Vizinhança, mas deverá transferir até 4% do custo da obra aos cofres públicos, de acordo com as ações necessárias para mitigação, recuperação, compensação ou compatibilizaçao do empreendimento.
O presidente da Cohab, Samuel Rossilho, disse que as alterações atrairão investimentos em moradias populares, área em que o déficit de Campinas é grande. A cidade precisa de cerca de 31 mil unidades na faixa de renda de R$ 1,6 mil a dez salários-mínimos. “Acreditamos que essas alterações que estamos propondo permitirão a regularização habitacional em Campinas, com a oferta de habitação para famílias que hoje vivem em áreas ocupadas e para as que sonham com a casa própria”, afirmou.
Para que as aprovações na Prefeitura ocorram em 90 dias, será adotado um rito especial, com a Aprovação Responsável Imediata (ARI), que já vem sendo utilizado para empreendimentos unifamiliares e outras modalidades. É um sistema de emissão de alvará de execução de residências unifamiliares (dentro dos parâmetros permitidos pelo licenciamento ambiental), comércio e serviços de até 500 m² e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas etc) de até 1.000 m² que preconiza a redução de procedimentos e resgata a confiança e a credibilidade dos profissionais da construção civil.
Segundo o presidente, haverá um ARI-Cohab em que a empresa auxiliará na preparação dos projetos, e que permitirá a desburocratização, a agilidade na emissão do alvará de execução, redução de custos operacionais e redução do número de deslocamentos até a Prefeitura e consequente economia de tempo. (Correio Popular)
