Governo abre consulta pública para revisar regras de trabalho a céu aberto
Nova proposta da NR-21 prevê proteção contra intempéries, uso de EPIs e abrigos acessíveis nos canteiros de obra
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma consulta pública para receber sugestões à proposta de revisão da Norma Regulamentadora 21 (NR-21), que trata das condições de trabalho a céu aberto. O objetivo é atualizar as exigências legais para ampliar a proteção dos trabalhadores expostos a intempéries, calor excessivo, radiação solar e demais riscos inerentes às atividades externas, como as realizadas em obras da construção civil e zonas rurais.
Entre as novidades da proposta estão a obrigatoriedade de instalar abrigos acessíveis nos locais de trabalho, fornecer protetor solar, óculos com filtro solar, capas de chuva e roupas com proteção UV. Também são exigidos itens como chapéus tipo árabe, coletes refletivos e cobertura em postos fixos. A norma prevê ainda a implementação de um Procedimento de Resposta a Emergências (PRE) para lidar com eventos extremos, como tempestades, ondas de calor ou enchentes.
A proposta também reforça a importância da comunicação de riscos de forma clara e visível, além de medidas para prevenir doenças causadas por vetores endêmicos e garantir iluminação adequada em ambientes com baixa luminosidade. Após a fase de contribuições, a Secretaria de Inspeção do Trabalho deve elaborar uma nova versão do texto, que será debatida por um grupo tripartite e posteriormente submetida à aprovação da Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Francisco de Oliveira Lima Filho, presidente da Habicamp, considera a atualização da norma essencial para a segurança no setor da construção. “A revisão da NR-21 representa um avanço importante para a proteção do trabalhador da construção civil, especialmente em um país com forte exposição solar e eventos climáticos extremos. Garantir melhores condições de trabalho é fundamental para a produtividade e a saúde das equipes”, afirma.
