Habicamp acredita que leis da LUOS e Desenvolvimento Ordenado vão destravar o setor da construção em Campinas
Campinas, 20 de dezembro de 2018 – O anúncio das sanções da Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) e de Desenvolvimento Ordenado, feito hoje pelo Prefeito Jonas Donizette, deverá destravar o setor imobiliário de Campinas e acelerar investimentos habitacionais em 2019 e, por conseqüência, gerar mais empregos e impostos para a cidade. A expectativa é do presidente da Associação das Empresas do setor da Construção Civil de Campinas e Região (Habicamp), Francisco de Oliveira Lima Filho.
A nova lei de uso e ocupação do solo define o que pode e onde pode ser construído em Campinas e reduz o zoneamento da cidade, das atuais 18 para até nove zonas. O pacote inclui, além da lei de uso e ocupação do solo, também novas regras de parcelamento do solo, de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, de aplicação dos instrumentos urbanísticos e uma específica para a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado. Santoro informou que a opção em fazer uma lei de uso do solo específica para essa macrozona ocorre da polêmica que já está sendo prevista, porque é nela que se dará a ampliação do perímetro urbano.
Segundo o presidente da Habicamp, com as sansões destas leis o empresário do setor ganha confiança para investir dentro das novas regras estabelecidas. Ele também ressalta a importância da segurança jurídica para as empresas, um fator crucial para lançamentos e investimentos. “Até então, o setor estava quase paralisado, esperando pela promulgação das leis, processo este que já vinha se arrastando há quase dois anos”, conta el, frisando que este avanço se deve à união de todas as entidades de classes do setor da construção da cidade.
Além disso, outro ponto importante, lembra Oliveira Lima, é a redução do tempo entre a entrada do projeto na Prefeitura e sua aprovação, que não tinha um prazo definido, podendo levar mais de um ano para ser liberado. “Agora, os projetos devem ser aprovados entre 90 e 180 dias. Com isso, deveremos sentir os reflexos positivos já no segundo semestre de 2019”, completa.
