Lei da regularização dos imóveis vai ser votada no dia 19 de agosto
A Câmara de Vereadores de Campinas vai votar a Lei do Puxadinho, que permitirá a regularização de cerca de 200 mil imóveis em Campinas, no próximo dia 19 de agosto. A proposta foi reapresentada pelo Executivo municipal porque antiga lei, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), foi considerada inconstitucional por vício de iniciativa – a autoria não poderia ser de um parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Bernadelli (PSDB),
disse que na próxima quarta-feira (14) a proposta será analisada pela
Comissão Permanente de Legalidade. No dia 22, será feita uma audiência
pública – três dias depois de o projeto ter sido analisado na legalidade.
Depois da votação em primeira análise e da audiência pública, haverá uma
“força-tarefa” das Comissões Permanentes envolvidas para darem seus
pareceres, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara. “Do dia 22 ao dia 26 as comissões temáticas se reunirão extraordinariamente ou não com este objetivo, e a segunda votação em plenário, de mérito, ocorrerá em 26 de agosto”, conclui Benardelli.
Sendo seguido este cronograma, caso o projeto seja aprovado nas duas
votações ele seguirá para sanção do prefeito ainda em agosto e a lei poderá
entrar em vigor no mês que vem.
