‘Lote Legal’: programa visa alertar e proteger consumidor na compra de imóvel
Prefeitura de Campinas e loteadores assinam protocolo para informar população sobre a situação legal de terrenos na cidade
Na noite de terça-feira, 05, o prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou um protocolo de intenções com a Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO), para uma ação conjunta de orientação ao consumidor no combate à comercialização de loteamentos irregulares e clandestinos na cidade.
A associação oficializou como seu delegado, o empresário Clóvis Cabrino Júnior, incumbido de representar a Região Metropolitana de Campinas (RMC), durante o evento que reuniu autoridades, empresários e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade, Saadi afirmou que o acordo entre a Prefeitura e a AELO vai reforçar a postura da cidade em buscar segurança jurídica para aprovação de empreendimentos e também segurança do ponto de vista da sustentabilidade. “Vamos dar ferramentas para o consumidor verificar se o lote que ele está comprando está regular”, comentou o Prefeito.
Para o presidente da AELO, Caio Portugal, o trabalho conjunto da associação com o poder público é uma rede de proteção para que o cidadão evite adquirir um imóvel ilegal e seja penalizado com a perda do bem. “Estamos criando uma rede de proteção, de fiscalização. Campinas é o maior mercado de loteamento do Brasil, representa mais de 30% dos negócios do setor no Estado de São Paulo. A parceria da iniciativa privada com o poder público é o caminho para um país melhor”, declarou Portugal.
“Ações que envolvam a segurança do consumidor são sempre bem-vindas. No caso do Programa ‘Lote Legal’, teremos transparência e mais facilidade com o acesso às informações dos loteamentos”, celebra o presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho.
