Legislação

Plano Diretor de Campinas vai à Câmara sem projeto de mobilidade

O Plano Diretor a ser encaminhado para a Câmara no final desta semana, deverá ir para votação em plenário sem um dos seus mais importantes ferramentas de política urbana. A Secretaria de Transportes informou que o Plano de Mobilidade – que daria sustentação para uma das principais características do Plano Diretor – que é a orientação de desenvolvimento a partir das linhas de transportes – só vai ficar pronto no primeiro quadrimestre do ano que vem.

O Plano Diretor deve ser entregue ao Legislativo no dia 29 e a expectativa é que seja votado entre o final de outubro ou começo de novembro. O Plano Diretor tem como uma de suas principais diretrizes, o instrumento chamado pelos técnicos de DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte) pelo qual, serão definidos os critérios para a indução de ocupação de áreas vazias; regras de estímulo ao adensamento e mistura de usos ao longo da rede estrutural de mobilidade.

A ausência do Plano de Mobilidade foi um das razões pelas quais o promotor de Justiça, Valcir Kobori, pediu, ainda no primeiro semestre, o adiamento do envio do Plano Diretor à Câmara de Vereadores. À época ele também pediu informações sobre os programas de moradias populares. Secretário O secretário de Planejamento, Carlos Augusto Santoro, reconhece que o Plano de Mobilidade não vai ficar pronto a tempo de seguir com o Plano Diretor para a Câmara, mas diz que “grande parte” do Plano de Mobilidade vai ser entregue aos vereadores.

Segundo ele, haverá informações sobre a reclassificação das vias, o Plano Cicloviário, BRT (sistema de corredores exclusivos de ônibus) e o modelo do estacionamento com parquímetro. As obras do BRT estão no início e a expectativa de conclusão é para 36 meses, mas o projeto do estacionamento com parquímetro – que deverá ser entregue à iniciativa privada por meio de concorrência pública – sequer tem o edital de licitação concluído.

O Plano Diretor prevê ainda o compartilhamento de leitos férreos ativos para o transporte de cargas e passageiros, a utilização de leitos férreos desativados para o sistema viário e de transporte de passageiros ou para implantação de projetos urbanos. (Metro)

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