Prefeitura de Campinas sanciona lei que institui o Cadastramento Espontâneo de Glebas
A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social de Campinas que busca estimular o desenvolvimento urbano da cidade
Na última sexta-feira (22), o prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou a lei que institui o programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas. A ação visa regularizar áreas situadas no perímetro urbano que ainda não estão inscritas no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura, e que ainda constam como rurais em cadastro do Incra, embora hoje estejam na malha urbana.
Como parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos, o Cadastramento Espontâneo de Glebas vai estimular a vinda de novos empreendimentos para Campinas, gerando emprego, incremento das receitas e o desenvolvimento da cidade.
Além disso, a Lei é uma forma de incentivar os proprietários de glebas a empreender na área, já que, ao aderir ao programa, terão benefícios, como a isenção de IPTU e taxa de lixo.
Para a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat. “Essa é uma ação muito importante e necessária para que Campinas se desenvolva cada vez mais e com qualidade. A ocupação dos vazios urbanos com novos empreendimentos dá continuidade à malha urbana e amplia a oferta de áreas públicas para equipamentos de educação e saúde”.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, vê com otimismo e parabeniza a Prefeitura de Campinas por mais esse passo rumo ao melhor desenvolvimento da cidade. “A nova lei sancionada para o Cadastramento Espontâneo de Glebas é mais uma ação fundamental para a economia e desenvolvimento da cidade. Além de facilitar processos, ela sem dúvidas estimula novos empreendimentos para Campinas, que gera diretamente novos empregos e reforça a cidade como potência em âmbito nacional”, finaliza.
