Prefeitura recorre de liminar que barrou pontos do Plano Diretor

A Prefeitura de Campinas foi à Justiça para tentar suspender a liminar que
barrou 36 pontos do Novo Plano Diretor da cidade no início deste mês. Na
ação, o Executivo alega que a proposta foi amplamente discutida com a
sociedade tanto no Legislativo quanto na Administração e que não há razão
para vetos.
Para o governo do prefeito Jonas Donizette (PSB), “não houve ofensa aos
dispositivos constitucionais mencionados. A participação popular foi
respeitada e fomentada e não se vislumbra a indevida delegação de poderes”,
consta na ação.
O Executivo alega ainda que a decisão da Justiça causará impacto em toda a
cidade. “Não se pode olvidar que a gravidade da suspensão de partes do Plano
Diretor é tamanha, que reflete inclusive em tantos outros ordenamentos
jurídicos, que têm como base o Plano Diretor, a exemplo da Lei de
Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo.”
No início deste mês, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo concedeu umaliminar para suspender parcialmente o Plano Diretor. O pedido partiu do
procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que entrou com uma Adin (Ação
Direta de Inconstitucionalidade).
De acordo com Smanio, a denúncia foi montada após diversas entidades civis e
ambientalistas de Campinas apontarem que o Plano Diretor foi fruto de um
acordo entre Prefeitura e Câmara, no qual ele deveria ser votado sem passar
pelas audiências públicas obrigatórias.
O procurador-geral informou, em sua denúncia, que mais de 50 emendas foram
aprovadas pela Câmara e elas foram apresentadas depois da realização das
audiências públicas.
Já o governo alega que as emendas não alteraram a ideia principal do Plano
Diretor. “As emendas aprovadas foram devidamente avaliadas e não
desvirtuaram a proposta original do Executivo, logo não se justificaria a
abertura de novas audiências públicas”, descreve a Prefeitura na ação.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, a suspensão de
parte do Plano Diretor causa insegurança jurídica para Campinas. “Nós
obedecemos todas as regras de participação da sociedade no processo. Várias
das emendas citadas vieram dessas discussões. A liminar impacta diretamente
nos investimentos de Campinas e no crescimento da cidade”, disse. (A Cidade
On)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.