Saiba mais sobre a nova tentativa de fixação do IPCA como teto de reajuste de aluguéis

Nos próximos dias, a Câmara deve votar em uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no país. O projeto visa o IPCA (índice oficial de inflação) como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais, ou seja, haverá um controle do índice de reajuste nos contratos de locação residencial e comercial para que ele seja menor que ao índice oficial de inflação. De acordo com o Presidente da Habicamp, Francisco Oliveira Lima Filho, essa é uma ação necessária para o continuo incentivo aos aluguéis. “Essa mudança precisa ser feita o mais rápido possível, já que atualmente o IGP-M (Índice Geral de Preços) é o que regula os reajustes de alugueis, e esse índice é atrelado ao câmbio, o que foi afetado pela crise global da pandemia. No começo do ano, quando os locatários receberam o reajuste do aluguel, eles tiveram uma surpresa (nada boa), já que o reajuste do IGP-M foi de 23,14%”, explica.

Simples Nacional
Francisco de Oliveira Lima Filho

Segundo Lima Filho, a mudança para o IPCA será de grande valia, não apenas para os locatários, que receberão um reajuste menor, como para os locadores. “Imagine só que, ao invés de receber um reajuste de 23,14%, o locatário recebesse um de 4,52% (valor do IPCA fechado em 2020), essa seria um grande incentivo à locação. Ou seja, o resultado será de mais pessoas optando pela locação ao invés da compra e, assim, o aquecimento do mercado imobiliário para aluguéis”, finaliza o Presidente da Habicamp.

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