Zoneamento: lei será entregue em outubro
A nova Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) deverá ser enviada para a votação na Câmara de Vereadores em outubro, segundo anúncio feito ontem pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). Segundo ele, um acordo firmado com o promotor de Justiça, Valcir Kobori, prevê que a Lei de Uso deverá ser entregue para análise dos vereadores, dois meses depois do envio para Câmara do PD (Plano Diretor). O prefeito confirmou que o Plano vai seguir para o Legislativo em 30 de agosto. O PD deveria ter sido entregue no final do ano passado, quando atingiu 10 anos da última atualização, só que a prefeitura pediu adiamento por mais seis meses. O novo prazo terminaria em 30 de julho, mas o MP queria mais três meses de discussões.
Um acordo entre MP e prefeitura definiu como limite a data de 30 de agosto. A Luos seguirá dois meses depois, porque os técnicos que farão os ajustes na nova legislação, são os mesmos que trabalharam no Plano Diretor. A atual lei de uso do solo completa 30 anos no ano que vem e ao longo deste período veio sofrendo seguidas alterações, ao ponto de a cidade conviver hoje com pelo menos 18 diferentes zoneamentos. O secretário de Planejamento, Carlos Augusto Santoro disse que a nova lei vai resolver esse problema.
“Em primeiro lugar estamos dividindo o território em dois macrozoneamentos urbanos e isso vai facilitar muito a análise”, disse. A nova Lei de Uso do Solo será um dos mais importantes instrumentos de implementação do Plano Diretor. A ideia do Plano é promover o adensamento e a verticalização ao longo dos corredores de transporte a forma de análise de uso”, disse. Também estão sendo reavaliados pontos como a permissão de usos comerciais, de serviços e industriais, e a classificação das atividades por critérios de porte e impacto e não por categoria de uso. (Metro Jornal)
