Câmara aprova ampliação do perímetro urbano de Campinas

Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (21), de
forma definitiva, o projeto de substitutivo do Executivo que amplia de 388
km2 para 530 km2 o perímetro urbano da cidade. A área total de Campinas é de
796 km2 – o que significa que a zona rural será reduzida para cerca de 260
km2.
Foram 27 votos favoráveis e três contrários. Emendas elaboradas pelo governo
municipal também foram aprovadas.
A proposta agora parte para a sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB) para
entrar em vigor. O perímetro urbano “ganha” áreas compreendidas pela Avenida
John Boy Dunlop, Rodovia dos Bandeirantes, Jardim Rossin, Cidade Satélite
Iris, Chácara Cruzeiro do Sul e Jardim Santa Rosa, além de outras áreas
discriminadas no projeto.
OUTORGA
Para que o proprietário rural tenha sua área incorporada ao perímetro urbano
– o que, em tese, deixa seu imóvel mais valorizado -, será cobrada uma
outorga, além de ter de atender a uma série de exigências previstas em leis
ambientais.
O projeto cria ainda a ZUE (Zona de Urbanização Específica), que definirá a
forma como poderão ser exploradas as áreas da zona rural que serão
incorporados ao perímetro urbano.
PACOTE URBANÍSTICO
A Câmara aprovou também o projeto de lei complementar que modifica o
zoneamento e os parâmetros urbanísticos de parcelamento e de uso de ocupação
do solo. Os dois projetos integram o pacote de projetos para adequar as
nromas urbanísticas ao Plano Diretor, aprovado no fim do ano passado.
De modo geral, o novo zoneamento reduz de 18 para oito as áreas de
zoneamento, e vai permitir áreas mistas, onde possam conviver residências e
atividades econômicas de comércio, serviços e indústria. Também pretende
estimular o adensamento e a possibilidade de verticalização em diversas
regiões e a construção de empreendimentos populares em toda a cidade.
Os dois projetos deveriam ter sido votados no último dia 12, mas a Câmara
adiou a votação para hoje (21) temendo questionamentos na Justiça quanto às
emendas, que não haviam passado por audiência pública. Por isso, a audiência
foi realizada de manhã para a votação desta noite.
A medida foi tomada depois que a Justiça de
Campinas suspendeu, em setembro deste ano, 36 pontos do Plano Diretor. As
definições foram criadas por emendas dos vereadores e do Executivo que não
passaram por audiência pública. (A Cidade On)