Justiça barra entrega de título de posse no Oziel
A Justiça concedeu liminar em que proíbe a Prefeitura de Campinas de conceder título de posse de área aos moradores
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Legislação
Projeto sobre a Lei do Solo tem primeira apresentação
A 1ª apresentação da minuta do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) foi realizada
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Governo quer mais R$ 9 bi do FGTS para Minha Casa Minha Vida
Para atender a um pleito dos prefeitos em ano eleitoral, o presidente Michel Temer determinou à Caixa Econômica Federal providências
Read MorePrefeitura disponibiliza material sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo
A Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), disponibilizou na internet, na sexta-feira, dia
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Penhora de imóvel familiar é negada por dívida
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
Read MoreNova Luos permitirá verticalizar os bairros
A LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) que vai ser enviada agora em maio para a Câmara, vai
Read MoreProjeto de Lei do Senado propõe nova regulação sobre distratos de contratos de compra de imóveis
Está em tramitação no Senado Federal, um projeto de Lei que trata da rescisão de compromissos de venda e compra
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