Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), pode analisar na próxima terça-feira
(20), às 11h30, o projeto que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos
parcelamentos de solo urbano. O PLS
66/2014 altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas
com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e
estradas.
Atualmente, a legislação determina como requisito urbanístico para
loteamento, a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não-edificável de 15
metros ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e
dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das
rodovias e ferrovias. O projeto aumenta essa faixa para 30 metros.
A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e será votada na forma de um
substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). O texto tramita em
conjunto com um segundo projeto de teor semelhante, do ex-senador Rodrigo
Rollemberg (DF), o PLS
408/2012, que foi rejeitado pelo relator. O substitutivo mescla elementos
dos dois projetos.
Se aprovado, o substitutivo precisará ser votado também em turno suplementar
pela comissão. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado diretamente para a
Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do
Senado. (Agência Senado)
