Receita Federal regulamenta atualização de valor de imóveis para mercado
Os contribuintes podem optar por ajustar os valores de seus imóveis para uma alíquota reduzida
Foto: Divulgação – A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a atualização do valor de imóveis para o valor de mercado, aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Com essa medida, os contribuintes podem optar por ajustar os valores de seus imóveis com o pagamento de Imposto de Renda (IR) a uma alíquota reduzida, incentivando maior transparência e eficiência nas declarações de bens.
De acordo com a Receita, a iniciativa permite aos proprietários atualizar o valor de mercado dos imóveis, evitando possíveis ajustes futuros em caso de venda. A medida oferece uma oportunidade de alinhar os valores à realidade do mercado e minimizar os impactos fiscais em alienações futuras, tornando o processo de declaração de bens mais claro e ajustado às condições atuais.
Para pessoas físicas, a alíquota do IR será de 4% sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado de mercado. Sem essa regulamentação, as alíquotas do Imposto de Renda sobre o ganho de capital variam entre 15% e 22,5%, o que torna a nova medida uma oportunidade de pagar menos imposto sobre a valorização dos imóveis.
Já para pessoas jurídicas, a tributação ocorrerá com 6% de IRPJ e 4% de CSLL sobre a diferença de valor. Normalmente, a soma das alíquotas para pessoas jurídicas seria de 34%, o que representa uma economia significativa para as empresas que desejam regularizar seus imóveis de acordo com o valor de mercado.
O presidente da Habicamp, Francisco de Oliveira Lima Filho, destacou os benefícios da medida: “A regulamentação traz mais flexibilidade para proprietários e empresas, facilitando a atualização de seus ativos imobiliários e reduzindo a carga tributária, o que pode estimular a movimentação no mercado imobiliário”.
Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto com as alíquotas reduzidas.
